Esta política de privacidade pretende informar os clientes e potenciais clientes do Nutrimais, de que forma os seus dados serão tratados, pelo que, solicitamos que leia este documento na íntegra.
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O Nutrimais é um produto LIPOR, sendo que o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a LIPOR, Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, pessoa coletiva de direito público, com sede em Baguim do Monte, Rua da Morena, 805-955, 4435-746 Baguim do Monte, número de identificação de pessoa coletiva 501394192, doravante identificada como “LIPOR”.
Caso seja do seu interesse poderá também consultar a política de privacidade da LIPOR, disponível em https://www.lipor.pt/pt/politica-de-privacidade/.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
Recolhemos os dados pessoais, fornecidos diretamente por si, por exemplo, quando navega no site www.nutrimais.pt, quando utiliza o formulário de pedido de informações ou quando nos contacta por telefone, carta ou e-mail (e.g. comercial.nutrimais@lipor.pt).
Os dados serão tratados no decurso e em função dos contactos que mantenha com a marca Nutrimais, nesse sentido, a LIPOR trata os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos legais:
A LIPOR procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prossecução das finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais, que poderão incluir, por exemplo:
Dados de cliente: nome completo e email;
Dados de contacto: Morada, e-mail, telefone;
Dados de tráfego – endereço IP (cookies), quando navega no nosso site (consulte a nossa política de cookies, através do endereço https://nutrimais.pt/politica-de-cookies-ue/).
Para as atividades cujo tratamento implica a recolha e utilização/divulgação de imagem (foto, vídeo e/ou recolha de testemunho) que permitam sua a identificação, solicitamos sempre o seu consentimento prévio.
Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento expresso dos representantes legais. Os representantes legais têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Não obstante, caso os dados pessoais sejam tratados para efeitos de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a LIPOR pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Para determinação do período de conservação adequado, a LIPOR toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.
A LIPOR, não cederá nem partilhará os seus dados com terceiros, ressalvados os casos em que tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Em determinadas circunstâncias, poderemos ter de recorrer a empresas parceiras para prestação de serviços, nomeadamente, tecnológicos, de suporte ou promoção de eventos.
Sempre que se mostre necessário tratar alguns dos seus dados pessoais no âmbito de tais prestações de serviços é garantido a celebração de contrato ou acordo que garanta o cumprimento pelo regulamento geral de proteção de dados e a obrigação de assegurar o mesmo nível de segurança e privacidade dos seus dados.
A LIPOR assegura e incorpora em todos os seus processos um conjunto de medidas de segurança da informação, medidas técnicas e administrativas e procedimentos que visam a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.
Confidencialidade: Garantimos que a informação seja acessível somente pelas pessoas autorizadas, pelo período necessário;
Disponibilidade: Garantimos que a informação esteja disponível para as pessoas autorizadas sempre que se faça necessário;
Integridade: Garantimos que a informação esteja completa e íntegra e que não tenha sido modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental durante o seu ciclo de vida.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
Para o exercício dos seus direitos, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: protecaodados@lipor.pt.
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
Sempre que necessitar, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes meios:
Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt., ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213 976 832, e-mail geral@cnpd.pt, ou de recorrer aos tribunais comuns.
A LIPOR reserva-se o direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões oportunamente divulgadas no seu site institucional.
Última atualização: 10/09/2024