Política de Acessibilidade

A Lipor compromete-se a disponibilizar o sítio Web Nutrimais, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade
O sítio Web Nutrimais da Lipor está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-08-22.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

1. (2024-09-04). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
   • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
   • Amostra: 8 páginas.
   • Principais resultados (sumário): Pontuação: 7.2 em 10. 29 práticas encontradas, 19 aceitáveis, 3 a corrigir manualmente, 7 não aceitáveis.

1. (2024-08-22). Relatório: AccessScan
   • Amostra: 8 páginas.
   • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/11
2. (2024-08-22). Relatório: Avaliação de Práticas Encontradas
   • Amostra: 8 páginas.
   • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 23/28

1. O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

   Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Lipor, utilize, por favor, os seguintes meios:

   Telefone: 229 770 107

   Correio eletrónico: comercial.nutrimais@lipor.pt

   1. Outras evidências

   A Lipor não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

   1. Denúncia de situações de discriminação

   De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

   O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

1. A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.