Política Privacidade

Esta política de privacidade pretende informar os clientes e potenciais clientes do Nutrimais, de que forma os seus dados serão tratados, pelo que, solicitamos que leia este documento na íntegra.

• Cumprir com as obrigações inerentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD;
• Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
• Aplicar os princípios de transparência sobre a forma e o tipo de dados pessoais que tratamos;
• Assegurar que os subcontratantes que tratam os seus dados pessoais em nome da LIPOR, atuam com o mesmo nível de confidencialidade e segurança.

O Nutrimais é um produto LIPOR, sendo que a LIPOR, Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes ou potenciais clientes do Nutrimais e tem a sua sede na Rua da Morena, 805-955, 4435-746 Baguim do Monte com o número de identificação de pessoa coletiva 501394192, doravante identificada como “LIPOR”.

Caso seja do seu interesse poderá também consultar a política de privacidade da LIPOR, disponível em https://www.lipor.pt/pt/politica-de-privacidade/.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).

Recolhemos os dados pessoais, fornecidos diretamente por si, por exemplo, quando navega no site www.nutrimais.pt, nos contacta por telefone, carta ou e-mail (e.g. comercial.nutrimais@lipor.pt).

Os dados serão tratados no decurso e em função dos contactos que mantenha com o Nutrimais, como, por exemplo, navegação no site www.nutrimais.pt, inscrição em workshops, subscrição da newsletter LIPOR, participação em passatempos ou outras dinâmicas de ativação da marca ou gestão dos contactos de pedido de informações através do e-mail comercial.nutrimais@lipor.pt ou registo de sugestões ou reclamações através do e-mail centroreclamacoes@lipor.pt.
Solicitaremos o seu consentimento para recolha de dados para efeito de desenvolvimento de ações de marketing direto, envio de informações sobre o Nutrimais, os nossos produtos, campanhas e envio de informação sobre o lançamento de novidades, iniciativas ou vantagens, seja através do envio por sms ou correio eletrónico.
Adicionalmente, os dados serão utilizados para efeito de cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução dos legítimos interesses da LIPOR como responsável pelo tratamento de dados, como, por exemplo:

• Gestão de pedidos de informação, esclarecimentos, contactos via comercial.nutrimais@lipor.pt
• Inquérito de Avaliação de satisfação;
• Gestão de sugestões, reclamações e elogios;
• Gestão do nosso website;

A LIPOR procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prossecução das finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais, que poderão incluir, por exemplo:

Dados de cliente: nome completo e email;

Dados de contacto: Morada completa, e-mail, telefone;

Dados de tráfego – endereço IP (cookies), quando navega no nosso site (consulte a nossa política de cookies, através do endereço https://nutrimais.pt/politica-de-cookies-ue/).

Para as atividades cujo tratamento implica a recolha e utilização/divulgação de imagem (foto, vídeo e/ou recolha de testemunho) que permitam sua a identificação, solicitamos sempre o seu consentimento prévio.

Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento expresso dos representantes legais. Os representantes legais têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Não obstante, caso os dados pessoais sejam tratados para efeitos de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a LIPOR pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Para determinação do período de conservação adequado, a LIPOR toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.

O Nutrmais não cederá nem partilhará os seus dados com terceiros, ressalvados os casos em que tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais podem, ainda, ser transferidos para entidades terceiras que nos prestem serviços de suporte, como, prestadores de serviços tecnológicos, ou de envio de comunicações de marketing.
Sempre que se mostre necessário tratar alguns dos seus dados pessoais no âmbito de tais prestações de serviços é garantido a celebração de contrato ou acordo que garanta o cumprimento pelo regulamento geral de proteção de dados e a obrigação de assegurar o mesmo nível de segurança e privacidade dos seus dados.

A LIPOR assegura e incorpora em todos os seus processos um conjunto de medidas de segurança da informação, medidas técnicas e administrativas e procedimentos que visam a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.
Confidencialidade: Garantimos que a informação seja acessível somente pelas pessoas autorizadas, pelo período necessário;
Disponibilidade: Garantimos que a informação esteja disponível para as pessoas autorizadas sempre que se faça necessário;
Integridade: Garantimos que a informação esteja completa e íntegra e que não tenha sido modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental durante o seu ciclo de vida.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

• Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
• Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
• Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
• Monitorização dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Para o exercício dos seus direitos, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: protecaodados@lipor.pt.

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Direito à Informação (artigo 13º e 14º, do RGPD) – Informação sobre a forma como utilizam os meus dados;
• Direito de Acesso (art. 15.º, do RGPD) – Que dados pessoais são objeto de tratamento;
• Direito de Retificação (art. 16.º, do RGPD – Caso seja necessário alterar (dados desatualizados ou incompletos) ou corrigir (dados inexatos) os meus dados pessoais
• Direito de Apagamento dos dados (art. 17.º, do RGPD) “Direito ao Esquecimento” – Se pretendo o apagamento dos meus dados (caso a lei ou o contrato o permitam);
• Direito à Limitação do tratamento (art. 18.º, do RGPD) – Quando pretendo limitar a forma como os meus dados pessoais são utilizados enquanto a LIPOR procede à correção ou à prestação de informação sobre esses mesmos dados.
• Direito de Portabilidade (art. 20.º, do RGPD) – Se pretendo receber os meus dados pessoais em formato estruturado; de uso corrente e de leitura automática ou caso os pretenda transmitir a outro responsável;
• Direito de não ficar sujeito a Decisões Individuais Automatizadas (art. 22.º, do RGPD); – Quando solicito intervenção humana em processos habitualmente automáticos
• Direito a ter uma resposta do responsável pelo tratamento nos prazos legais e o direito ao conhecimento de uma violação de dados pessoais (Data Breach);
• Tem ainda o Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, no que respeita às imagens já utilizadas.
• Direito de Oposição (art. 21.º, do RGPD) – Caso pretenda opor-me ao tratamento dos meus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada.

Sempre que necessitar, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes meios:

• E-mail: DPO@lipor.pt;
• Carta endereçada a: Encarregado Proteção Dados LIPOR, Apartado 1510 – Baguim do Monte

Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt., ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa  e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213 976 832, e-mail geral@cnpd.pt, ou de recorrer aos tribunais comuns.

A LIPOR reserva-se o direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões oportunamente divulgadas no seu site institucional.

Última atualização: 10/09/2024